Acessibilidade |

Fonte:

| | Mapa do Site

camara@oiapoque.ap.leg.br

(96) 8125-4649

Segunda a Sexta: 8h às 14h

Início
Portal da Transparência
Atividades Finalísticas
Cotas para exercício da Atividade Parlamentar

Atividades Finalísticas

Cotas para exercício da Atividade Parlamentar

Data Início

Data Fim

Número

Tipo

Descrição

Mostrar: registros

Regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar

Lei 2798.2022 AL.pdf Lei Nº 549.2017-PMO, DE 07.12.2017.pdf RESOLUÇÃO Nº 069 2020.pdf RESOLUÇÃO Nº 072 2020.pdf LEI N° 313 - 2008 PMO SUBSIDIO 2009 A 2012.pdf LEI N° 499 - 2015 PMO.pdf

Data	Número	Tipo	Descrição	Arquivos
31/08/2026	008/2026	COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR	COTAS REFERENTE A AGOSTO	Download 1
31/07/2026	007/2026	VERBAS IDENIZATÓRIAS	VERBAS IDENIZATÓRIOS REFERENTE AO ANO DE 2026	Escolha o arquivo para download RELATÓRIO VERBAS INDENIZATÓRIAS JANEIRO 2026.docx Arquivo 1 de 7 RELATÓRIO VERBAS INDENIZATÓRIAS FEVEREIRO 2026.docx Arquivo 2 de 7 RELATÓRIO VERBAS INDENIZATÓRIAS MARÇO 2026.docx Arquivo 3 de 7 RELATÓRIO VERBAS INDENIZATÓRIAS ABRIL 2026.docx Arquivo 4 de 7 RELATÓRIO VERBAS INDENIZATÓRIAS MAIO 2026.docx Arquivo 5 de 7 RELATÓRIO VERBAS INDENIZATÓRIAS JUNHO 2026.docx Arquivo 6 de 7 RELATÓRIO VERBAS INDENIZATÓRIAS JULHO 2026.docx Arquivo 7 de 7
31/12/2025	12/2025	VERBAS IDENIZATÓRIAS	Verbas idenizatórias 2025	Escolha o arquivo para download RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA SETEMBRO 2025.docx Arquivo 1 de 12 RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA FEVEREIRO 2025.docx Arquivo 2 de 12 RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA JANEIRO 2025.docx Arquivo 3 de 12 RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA MAIO 2025.docx Arquivo 4 de 12 RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA MARÇO 2025.docx Arquivo 5 de 12 RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA ABRIL 2025.docx Arquivo 6 de 12 RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA AGOSTO 2025.docx Arquivo 7 de 12 RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA DEZEMBRO 2025.docx Arquivo 8 de 12 RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA JULHO 2025.docx Arquivo 9 de 12 RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA JUNHO 2025.docx Arquivo 10 de 12 RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA NOVEMBRO 2025.docx Arquivo 11 de 12 RELATÓRIO VERBA INDENIZATÓRIA OUTUBRO 2025.docx Arquivo 12 de 12
31/12/2024	001/2024	VERBAS IDENIZATÓRIAS	VERBAS IDENIZATÓRIAS REFEENTE AO ANO DE 2024	Escolha o arquivo para download RELATÓRIO GERAL SETEMBRO E OUTUBRO.docx Arquivo 1 de 10 RELATÓRIO GERAL ABRIL.docx Arquivo 2 de 10 RELATÓRIO GERAL AGOSTO.docx Arquivo 3 de 10 RELATÓRIO GERAL DEZEMBRO.docx Arquivo 4 de 10 RELATÓRIO GERAL FEVEREIRO.docx Arquivo 5 de 10 RELATÓRIO GERAL JANEIRO.docx Arquivo 6 de 10 RELATÓRIO GERAL JUNHO E JULHO.docx Arquivo 7 de 10 RELATÓRIO GERAL MAIO.docx Arquivo 8 de 10 RELATÓRIO GERAL MARÇO.docx Arquivo 9 de 10 RELATÓRIO GERAL NOVEMBRO.docx Arquivo 10 de 10
31/12/2023	2023	VERBAS IDENIZATÓRIAS	Verbas idenizatórias 2023	Escolha o arquivo para download VERBAS INDENIZATORIAS JANEIRO.pdf Arquivo 1 de 12 VERBAS INDENIZATORIAS FEVEREIRO -1.pdf Arquivo 2 de 12 VERBAS INDENIZATORIAS MARCO -1.pdf Arquivo 3 de 12 VERBAS INDENIZATORIAS ABRIL.pdf Arquivo 4 de 12 VERBAS INDENIZATORIAS MAIO -1.pdf Arquivo 5 de 12 VERBAS INDENIZATORIAS JUNHO.pdf Arquivo 6 de 12 VERBAS INDENIZATORIAS JULHO.pdf Arquivo 7 de 12 VERBAS INDENIZATORIAS AGOSTO.pdf Arquivo 8 de 12 VERBAS INDENIZATORIAS SETEMBRO.pdf Arquivo 9 de 12 VERBAS INDENIZATORIAS OUTUBRO.pdf Arquivo 10 de 12 VERBAS INDENIZATORIAS NOVEMBRO.pdf Arquivo 11 de 12 VERBAS INDENIZATORIAS DEZEMBRO.pdf Arquivo 12 de 12

Exibindo 1 até 5 de 5 registros

Não encontrou o que está procurando? Acesse nosso canal de atendimento e fale conosco.

@Todos os Direitos Reservados

Desenvovido por JA - Gestão e Tecnologia