Atividades Finalísticas
A Câmara Municipal de Oiapoque-AP trata-se de uma Câmara de Pequeno porte por este motivo declaramos a quem interessar que não existe cota para exercício da atividade parlamentar/verba idenizatória. Também não existe nenhuma legislação relativa ao gasto da atividade parlamentar. O único benefício que o vereador recebe aqui são as portarias de diárias quando vai viajar e o subsídio no final do mês.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 21 de abril de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
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Sobre as Declarações