Atividades Finalísticas
Declaro a quem interessar que no período compreendido entre dezembro de 2022 a julho de 2026, nenhum parecer emitido pelo Tribunal de contas, referente às contas do executivo foi apreciado por este Poder Legislativo.
Declaração atualizada em 16/08/2026.
Por ser verdade firmo a presente.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 16 de agosto de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
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