Declaração de votação pela Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE

Estado do AP

DECLARAÇÃO DE CONTAS JULGADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL

Declaro a quem interessar que não houve nenhuma votação a um parecer emitido pela TCE por este Poder Legislativo em balancetes do Poder Executivo durante os últimos três anos. Por ser verdade firmo a presente declaração.

Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 05 de julho de 2026.

Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Oiapoque/AP

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