Atividades Finalísticas
Declaração de votação pela Câmara Municipal
Declaração de votação pela Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
Estado do AP
DECLARAÇÃO DE ATOS QUE APRECIAM AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Declaro a quem interessar que no período compreendido entre dezembro de 2022 a julho de 2026, nenhum parecer emitido pelo Tribunal de contas, referente às contas do executivo foi apreciado por este Poder Legislativo.
Declaração atualizada em 17/08/2026.
Por ser verdade firmo a presente.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 17 de agosto de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
Código de Verificação
309D9F9EAAC022A8
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