Atos normativos próprios (a partir de 2025)

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REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SENHOR MARCELO MARTINS A AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SRº VALDEMI NERY DOS SANTOS QUE REALIZE O SERVIÇO DE TERRA PLANAGEM NO BAIRRO AREIA BRANCA

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INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANISMO E HABITAÇÃO (SEMDUH) QUE REALIZE A PUBLCAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DOS BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS QUE TERÃO DIREITO A PERMANECER NAS ÁREAS OCUPADAS, ABRINDO PRAZO PARA RECURSOS AOS MORADORES, CASO HAJA IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NO CADASTRO.

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REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA PARA A COMUNIDADE INDÍGENA DO POVO PALIKÚ, NA TERRA INDÍGENA UAÇÁ, AS MARGENS DO RIO URUCAUÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE.

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INDICA AO EXMO. SRº PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A VIABILIZAÇÃO E, APÓS SE PROCEDA A REVITALIZAÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO FLUVIAL / ALDEIA INDÍGENA MANGA COM ILUMINAÇÃO E BENFEITORIAS.

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REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SEMTRA, SRº VALDEMIR NERY DOS SANTOS, A MANUTENÇÃO DO RAMAL DE ACESSO A ALDEIA KUMENÊ, TERRA INDÍGENA UAÇÁ.

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Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SEMIOBS), a realização de "reparos" da rua da PAZ, localizada no bairro Infraero.

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REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (SEMIOBS) A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO INFRAERO.

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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, APOIO COM MATERIAL PARA REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO NA ALDEIA SANTA IZABEL, NO MUNICIPÍO DE OIAPOQUE.

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SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, SENHOR BRENO ALMEIDA E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS ESCOLAR COBERTA NA AVENIDA VEIGA CABRAL NO BAIRRO NOVA UNIÃO.

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À TOMADA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC/GEA DE FORMA URGENTE, A MANUTENÇÃO DOS GRUPOS GERADORES TERMOELÉTRICOS ( MOTOR E GERADOR ) DE TODAS AS ALDEIAS INDÍGENAS DAS TIs DE JUMINÃ, GALIBI E UAÇÃ, ALÉM DOS GRUPOS GERADORES DAS COMUNIDADES NÃO INDÍGENAS, SENDO RIBEIRINHOS E DEMAIS DISTRITOS DE OIAPOQUE.

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INDICAÇÃO DA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A SECRETARIA DO ESTADO DE INFRAESTRUTURA PARA QUE SEJA INCLUSO NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O BAIRRO DA FM NESTE MUNICÍPIO.

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INDICA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMETO DAS CIDADES - SDC/GEA, DE FORMA URGENTE A MANUTENÇÃO DOS GERADORES TERMOELÉTRICOS DE TODAS AS ALDEIAS INDÍGENAS.

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REQUER AOS BANCOS: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE VIABILIZEM NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS, CAIXAS ELETRÔNICOS ATIVOS COM CÉLULAS DE R$ 50 ( CINQUENTA REAIS ) E R$100 ( CEM REAIS).

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QUE DETERMINE À PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPÍO, EM CONJUNTO COMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O FUNDO SOBERANO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, INSPIRADO EM BOAS PRÁTICAS NACIONAIS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A JUSTIÇA INTERGERACIONAL E A INCLUSÃO SOCIAL, ESPECIALMENTE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS LOCAIS, DIANTE DA PERSPECTIVA DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA COSTA NORTE DO BRASIL.

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REQUER AO BANCO DO BRASIL S/A E CAIXA ECONOMICA FEDERAL QUE VIABILIZEM NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS CAIXAS ELETRÔNICOS ATIVOS COM CÉDULAS DE R$ 50,00 E R$ 100,00