Atos normativos próprios (a partir de 2025)

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SE FAÇA CUMPRIR O EXPOSTO NO ARTIGO ART. 13 A ART. 15 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE (OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA A PROPRIETÁRIOS OU MORADORES DE TERRENO) SEJAM PÚBLICOS OU PRIVADOS.

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SOLICITA AO SENHOR MARCELO MARTINS GUIMARÃES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PLANALTO.

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SOLICITA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE-AP.

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INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM NABUCO.

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MOÇÃO DE ELOGIO E APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA PELO ESTADO DO AMAPÁ, SENHOR LUCAS BARRETO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP E AO ESTADO DO AMAPÁ.

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SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRAP, SENHOR MARCOS DE SOUZA JÚCA, QUE INTERVENHA JUNTO A EMPRESA QUE ESTÁ REALIZANDO A MANUTENÇÃO DO RAMAL DE VILA VITÓRIA E, TAMBÉM DISPONIBILIZE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DOS RAMAIS DOS AGRICULTORES NO MUNICIPÍO DE OIAPOQUE/AP.

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SOLICITA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA A AGÊNCIA DO INSS EM OIAPOQUE-AP.

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INDICO NOS TERMOS DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO, AO EXCELENTÍSSIMO SRº CLÉCIO LUIZ, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE SEJAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SEDE DO MUNICIPÍO (INICIO DA ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DA EQUATORIAL) ATÉ A PONTE DO RIO PANTANARRY - ACESSO AO DISTRITO DE CLEVELANDIA DO NORTE.

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REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SENHOR MARCELO MARTINS A AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SRº VALDEMI NERY DOS SANTOS QUE REALIZE O SERVIÇO DE TERRA PLANAGEM NO BAIRRO AREIA BRANCA

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INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANISMO E HABITAÇÃO (SEMDUH) QUE REALIZE A PUBLCAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DOS BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS QUE TERÃO DIREITO A PERMANECER NAS ÁREAS OCUPADAS, ABRINDO PRAZO PARA RECURSOS AOS MORADORES, CASO HAJA IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NO CADASTRO.

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REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA PARA A COMUNIDADE INDÍGENA DO POVO PALIKÚ, NA TERRA INDÍGENA UAÇÁ, AS MARGENS DO RIO URUCAUÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE.

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INDICA AO EXMO. SRº PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A VIABILIZAÇÃO E, APÓS SE PROCEDA A REVITALIZAÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO FLUVIAL / ALDEIA INDÍGENA MANGA COM ILUMINAÇÃO E BENFEITORIAS.

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REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SEMTRA, SRº VALDEMIR NERY DOS SANTOS, A MANUTENÇÃO DO RAMAL DE ACESSO A ALDEIA KUMENÊ, TERRA INDÍGENA UAÇÁ.

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Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SEMIOBS), a realização de "reparos" da rua da PAZ, localizada no bairro Infraero.

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REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (SEMIOBS) A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO INFRAERO.