Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 11/05/2018 | LEI Nº 557/2018 | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTRANS, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO-CJDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 11/05/2018 | LEI Nº 558/2018 | LEI | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 11/05/2018 | LEI Nº 559/2018 | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Download 1 |
| 11/05/2018 | LEI Nº 560/2018 | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 15/12/2017 | LEI Nº 550/2017-PMO | LEI | CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTA LOCAIS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS QUE SEJAM REALIZADOS PELA PREFEITURA OU QUE RECEBA VERBA ORIUNDA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO, NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE | Download 1 |
| 07/12/2017 | LEI Nº 549/2017-PMO | LEI | DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO II §1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº313.2008-GAB-PMO (QUE DISPLINA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES), DE 01/10/2008, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS DA NOVA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE OIAPOQUE | Download 1 |
| 06/12/2017 | LEI Nº 548/2017-PMO | LEI | REGULAMENTA A LEI 245.2004-PMO E INSTITUI A TAXA DE COLETA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LIXO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 23/11/2017 | LEI Nº 546/2017-PMO | LEI | INSTITUI A VIRADA CULTURAL NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 22/11/2017 | RESOLUÇÃO Nº 053/2017-CVMO | RESOLUÇÃO | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE. | Download 1 |
| 14/11/2017 | LEI Nº 545/2017-PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |