Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 06/12/2017 | LEI Nº 548/2017-PMO | LEI | REGULAMENTA A LEI 245.2004-PMO E INSTITUI A TAXA DE COLETA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LIXO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 23/11/2017 | LEI Nº 546/2017-PMO | LEI | INSTITUI A VIRADA CULTURAL NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 22/11/2017 | RESOLUÇÃO Nº 053/2017-CVMO | RESOLUÇÃO | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE. | Download 1 |
| 14/11/2017 | LEI Nº 545/2017-PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 01/11/2017 | RESOLUÇÃO Nº 052/2017-CVMO | RESOLUÇÃO | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE. | Download 1 |
| 05/09/2017 | LEI Nº 538/2017-PMO | LEI | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE, REFERENTE AO AERÓDROMO OSCAR CHARLES TELES DA SILVA, NESTE MUNICIPIO | Download 1 |
| 04/09/2017 | LEI Nº 539/2017-PMO | LEI | INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 04/09/2017 | LEI Nº 540/2017-PMO | LEI | DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº472-2013-PMO DE 07.10.2013 QUE PROIBE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR A TERCEIRO QUE NÃO SEJA AGRICULTOR/PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 10/08/2017 | LEI Nº 535/2017-PMO | LEI | INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DO INDIO | Download 1 |
| 10/08/2017 | LEI Nº 536/2017-PMO | LEI | INSTITUI E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PORSIÇÕES DE ORDENAMENTOS E O USO DO SOLO DA ÁREA DO INFRAERO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |