Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 05/09/2019 | LEI Nº 592/2019 | LEI | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE QUALQUER NIVEL, ETAPA OU MODALIDADE, PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 05/09/2019 | LEI Nº 593/2019 | LEI | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO "FRONTEIRA BRASIL E FRANÇA-FFBF OIAPOQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 28/08/2019 | LEI Nº 588/2019 | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II, DENOMINADA "ANETE FARIAS DA SILVA", NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 16/08/2019 | LEI Nº 586/2019 | LEI | REVOGA OS INCISOS VIII E IX DO § 3º, DO ARTIGO 19 DA LEI 498/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTABELECENDO NORMAS PARA ELEIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR | Download 1 |
| 16/08/2019 | LEI Nº 587/2019 | LEI | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 19/06/2019 | LEI Nº 583/2019 | LEI | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 29/05/2019 | LEI Nº 582/2019 | LEI | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 16/05/2019 | RESOLUÇÃO Nº 062/2019-CVMO | RESOLUÇÃO | EMENTA: ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 28 E AO ART. 29 À RESOLUÇÃO nº 2016, QUE DISPÕE ACERCA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS – CRI. | Download 1 |
| 16/05/2019 | LEI Nº 580/2019 | LEI | AUTORIZA PODER EXECUTIVO DE OIAPOQUE FIRMA CONVÊNIO COM ESTADO DO AMAPÁ ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, PARA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | Download 1 |
| 18/04/2019 | LEI Nº 579/2019 | LEI | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ALÍNEA "I, J E M" DO ARTIGO 7º E ANEXO 01, DA LEI Nº 569, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE | Download 1 |