Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2019 | LEI Nº 607/2019 | LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES DE TERRA URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 09/12/2019 | LEI Nº 602/2019 | LEI | INCLUI A DATA 02 DE ABRIL, DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO | Download 1 |
| 09/12/2019 | LEI Nº 603/2019 | LEI | INSTITUI O OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL, NO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE | Download 1 |
| 09/12/2019 | LEI Nº 604/2019 | LEI | INSTITUI A CAMINHADA DENOMINADA "CAMINHADA AZUL" COMO MEIO DE INFORMAÇÃO À COMUNIDADE SOBRE O AUTISMO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE | Download 1 |
| 18/10/2019 | LEI Nº 600/2019 | LEI | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO V, ALINEA "K" DO ARTIGO 7º DA LEI 569-2018-PMO, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Download 1 |
| 27/09/2019 | LEI Nº 599/2019 | LEI | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O "DIA DO PROFESSOR", NO DIA 15 DE OUTUBRO DE CADA ANO | Download 1 |
| 26/09/2019 | LEI Nº 597/2019 | LEI | PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO | Download 1 |
| 26/09/2019 | LEI Nº 598/2019 | LEI | INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTE NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL | Download 1 |
| 16/09/2019 | LEI Nº 594/2019 | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 05/09/2019 | LEI Nº 591/2019 | LEI | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |