Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 15/03/2022 | RESOLUÇÃO Nº 074/2022-CVMO | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO MÁXIMO DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS POR MÊS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA VEREADORES MUNICIPAL DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 29/12/2021 | LEI 643/2021 | LEI | ALTERA A LEI Nº 639, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO, DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022 – LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 22/12/2021 | LEI 644/2021 | LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDADO PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | Download 1 |
| 22/12/2021 | LEI 645/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 22/12/2021 | LEI 646/2021 | LEI | DISCIPLINA E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, REVOGA A LEI N° 377/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 17/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR 641/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OIAPOQUE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 17/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR 642/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DOS AGENTES POLÍTICOS, ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 312/2008-GAB-PMO DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. | Download 1 |
| 25/08/2021 | LEI Nº 640/2021 | LEI | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOS CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | Download 1 |
| 11/05/2021 | LEI Nº 636/2021, DE 11/05/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE POSSE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTO DAS PARTEIRAS TRADICIONAIS DE OIAPOQUE AMPARTO E REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO AMAPÁ NA FORMA A QUE ESPECIFICA. | Download 1 |
| 11/05/2021 | LEI Nº 637/2021, DE 11/05/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇAO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. | Download 1 |