Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 22/12/2021 | LEI 645/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 22/12/2021 | LEI 646/2021 | LEI | DISCIPLINA E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, REVOGA A LEI N° 377/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 17/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR 641/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OIAPOQUE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 17/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR 642/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DOS AGENTES POLÍTICOS, ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 312/2008-GAB-PMO DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. | Download 1 |
| 25/08/2021 | LEI Nº 640/2021 | LEI | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOS CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | Download 1 |
| 11/05/2021 | LEI Nº 636/2021, DE 11/05/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE POSSE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTO DAS PARTEIRAS TRADICIONAIS DE OIAPOQUE AMPARTO E REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO AMAPÁ NA FORMA A QUE ESPECIFICA. | Download 1 |
| 11/05/2021 | LEI Nº 637/2021, DE 11/05/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇAO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. | Download 1 |
| 05/05/2021 | LEI Nº 635/2021, DE 05/05/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 1° DO CASSIPORÉ, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 08/02/2021 | LEI Nº 630/2021, DE 08/02/2021 | LEI | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 08/02/2021 | LEI Nº 631/2021, DE 08/02/2021 | LEI | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |