Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 14/11/2011 | LEI Nº 366/2011-PMO | LEI | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECÍFICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/10/2011 | LEI Nº 377/2011-PMO | LEI | DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 07/10/2011 | LEI Nº 370/2011-PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNCÍPIO DE OIAPOQUE/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 13/08/2010 | LEI Nº 347/2010-PMO | LEI | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA KARIPUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 20/07/2010 | LEI Nº 345/2010-PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COBRANÇA DE BANDEIRA DOIS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE POR MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE. | Download 1 |
| 16/07/2010 | LEI Nº 344/2010-PMO | LEI | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | Download 1 |
| 12/07/2010 | LEI 343/2010 GAB - PMO | LEI | PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE. | Download 1 |
| 19/03/2010 | LEI Nº 342/2010-PMO | LEI | SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Download 1 |
| 17/03/2010 | LEI Nº 341/2010-PMO | LEI | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DOS AFRO-DESCENDENTES - COMPPIR | Download 1 |
| 14/08/2009 | LEI Nº 329/2009 | LEI | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |