Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 02/01/2026 | PORTARIA Nº 002/2026-GAB/PRES/CVMO | PORTARIA | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-CDS-3, DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE/AP, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 082/2024 E RESOLUÇÃO Nº 088/2026-CVMO, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. | Download 1 |
| 02/01/2026 | PORTARIA Nº 001/2026-GAB/PRES/CVMO | PORTARIA | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE FINANÇAS-CDS-3, DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE/AP, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 082/2024 E RESOLUÇÃO Nº 088/2026-CVMO, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. | Download 1 |
| 31/12/2025 | LEI Nº 812/2025 – GAB/PMO | LEI | “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPETITIVIDADE E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS – OIAPOQUE COMPETITIVO, ESTABELECE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, SIMPLIFICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONDICIONANTES PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download 1 |
| 16/12/2025 | POSSE PEDRO GUIDO NASCIMENTO DE CASTRO | TERMO DE POSSE | TERMO DE POSSE DO PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE AP | Download 1 |
| 19/11/2025 | LEI Nº 810/2025-PMO | LEI | “INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | Download 1 |
| 19/11/2025 | LEI Nº 809/2025-PMO | LEI | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE POR EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download 1 |
| 19/11/2025 | LEI Nº 808/2025-PMO | LEI | INSTITUI O PRÊMIO MULHER EM DESTAQUE NA FRONTEIRA NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 17/11/2025 | LEI Nº 807/2025-PMO | LEI | “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAL, PANSEXUAIS, NÃO BINÁRIOS, E DEMAIS DIVERSIDADES DA COMUNIDADE-CMDPLGBTQIAPN+, DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download 1 |
| 13/11/2025 | ATO DA PRESIDENCIA Nº 011/2025-GAB/PRES/CVMO | ATO DA PRESIDÊNCIA | DETERMINAR QUE O FUNCIONALISMO DESTE PODER LEGISLATIVO, POSSA APÓS AS 15H, TORCER, VIBRAR PELA NOSSA SELEÇÃO DE FUTEBOL. | Download 1 |
| 10/11/2025 | LEI Nº 805/2025-PMO | LEI | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download 1 |